Lei dos médios

Este humilde e novo blogueiro mostra o texto publicado em http://www.tijolaco.com/ sobre a lei do médios.

Nossos hermanos Argentinos, que já contavam com uma tv pública de alta qualidade, estão ano luz a nossa frente.

O jornal argentino Pagina12 publica hoje um balanço dos primeiros dois anos de vigência da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida como “Ley de Medios”, uma tentativa do governo de Cristina Kirchner de democratizar as comunicações por radiodifusão naquele país. Embora o ponto chave da lei – um cláusula que obriga aos grandes grupos a reduzirem seu poder monopolista e a vender uma parte de suas emissoras, desconcentrando o mercado – esteja suspensa por decisão judicial  (um juiz federal recusou-se a estabelecer prazo para isso, alegando que o grupo Clarín, a Globo portenha, não é monopolista, porque tem “só” 57% do mercado), a lei vem dando bons resultados na expansão da produção cultural e artística do país.

Os concursos públicos para a concessão de financiamentos para a produção de documentários, jornalismo, filmes e séries de ficção resultaram em mais de 300 horas de obras veiculadas nas tevês provinciais e outras 110  horas nas emissoras privadas  de Buenos Aires. Isso já reflete a proibição de que as emissoras provinciais sejam meras repetidoras da programação das emissoras de Buenos Aires.

Os financiamentos estatais somaram R$ 174 milhões – oito vezes menos que os nossos incentivos da Lei Rouanet – e seu retorno se ferpa na forma de financiamento de um produção contínua e sustentável. O Governo também está apoiando a exportação das produções audiovisuais argentinas que, pelo idioma, tem imenso potencial de acesso à América Latina.

Na última semana, o Governo argentino lançou a INCAA TV – sigla do Instituto Nacional de Cinema e Artes Audiovisuais – que leva a todo o país , por sinal aberto (digital) e cabo (que serve a 70% dos argentinos),  a produção nacional, gratuitamente, além de filmes e séries estrangeiros de relevância.